Roman se reúne com lideranças esportivas para atrair interesse a Lei de Incentivo ao Esporte

15 de março de 2017

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Promovemos um café da manhã com o Presidente da Câmara, Rodrigo Maia, o Ministro do Esporte, Leonardo Picciani, o Secretário Nacional de Esporte de Alto Rendimento, Luiz Lima, Deputado César Halum, Ricardo Vidal, do Instituto Joaquim Cruz, Ricardo Avelar da Confederação Brasileira de Clubes, assessores e representantes da Comissão do Esporte, para tratarmos da Lei […]


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Evandro Roman pede apoio ao Ministério dos Transportes para conclusão das obras da BR-163

21 de agosto de 2017
ministro dos transportes

O deputado Evandro Roman (PSD-PR) esteve reunido nesta terça-feira, 16, com o ministro dos Transportes, Maurício Quintella, para tratar da execução das obras da BR-163 – que inclui o trecho entre Cascavel e Guaíra. “Vamos garantir recursos para dar continuidade a esta obra sinônimo de desenvolvimento para a região Oeste do Paraná”, disse. Em julho, […]


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Roman se reúne com lideranças esportivas para atrair interesse a Lei de Incentivo ao Esporte

15 de março de 2017
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Promovemos um café da manhã com o Presidente da Câmara, Rodrigo Maia, o Ministro do Esporte, Leonardo Picciani, o Secretário Nacional de Esporte de Alto Rendimento, Luiz Lima, Deputado César Halum, Ricardo Vidal, do Instituto Joaquim Cruz, Ricardo Avelar da Confederação Brasileira de Clubes, assessores e representantes da Comissão do Esporte, para tratarmos da Lei de Incentivo ao Esporte.

Atualmente, a Lei estimula pessoas e empresas a patrocinar e fazer doações para projetos esportivos em troca de incentivos fiscais com desconto de até 1% sobre o imposto devido. Nosso intuito é aumentar o desconto para até 3% com o objetivo de alavancarmos o interesse de empresas e incentivarmos as parcerias de promoção do esporte como um importante instrumento para o setor.

Para pessoa física, o desconto pode chegar a 6% no valor do Imposto de Renda devido. Caberá ao contribuinte decidir se quer usá-lo em sua totalidade no incentivo ao esporte. Já para pessoa jurídica tributada com base no lucro real — multinacionais, conglomerados dos setores bancário, industrial, de transporte aéreo e empresas de telecomunicações–, o desconto é de até 1% sobre o imposto devido.

Os interessados em participar devem apresentar os projetos à comissão técnica do programa, composta por representantes do Ministério do Esporte e Conselho Nacional do Esporte. Os documentos e informações que devem ser encaminhados ao Ministério do Esporte na apresentação do projeto desportivo são:

– pedido de avaliação do projeto dirigido à Comissão Técnica, com a indicação da manifestação desportiva

– descrição do projeto contendo justificativa, objetivos, cronograma de execução física e financeira, estratégias de ação, metas qualitativas e quantitativas e plano de aplicação dos recursos

– orçamento analítico e comprovação de que os preços orçados são compatíveis com os praticados no mercado ou enquadrados nos parâmetros estabelecidos pelo Ministério do Esporte

Para mais informações, leia a cartilha sobre a Lei de Incentivo ao Esporte aqui.