Roman se reúne com lideranças esportivas para atrair interesse a Lei de Incentivo ao Esporte

15 de março de 2017

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Promovemos um café da manhã com o Presidente da Câmara, Rodrigo Maia, o Ministro do Esporte, Leonardo Picciani, o Secretário Nacional de Esporte de Alto Rendimento, Luiz Lima, Deputado César Halum, Ricardo Vidal, do Instituto Joaquim Cruz, Ricardo Avelar da Confederação Brasileira de Clubes, assessores e representantes da Comissão do Esporte, para tratarmos da Lei […]


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Evandro Roman pede apoio ao Ministério dos Transportes para conclusão das obras da BR-163

21 de agosto de 2017
ministro dos transportes

O deputado Evandro Roman (PSD-PR) esteve reunido nesta terça-feira, 16, com o ministro dos Transportes, Maurício Quintella, para tratar da execução das obras da BR-163 – que inclui o trecho entre Cascavel e Guaíra. “Vamos garantir recursos para dar continuidade a esta obra sinônimo de desenvolvimento para a região Oeste do Paraná”, disse. Em julho, […]


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CATEGORIA: ENERGIA

Justiça tarifária no setor de energia.

15 de dezembro de 2015
Objetivo de Roman e promover a justica tarifaria no setor de energia

O deputado Evandro Roman (PSD­PR) é relator do Projeto de Lei no 832/15, que faz parte da Comissão de Minas e Energia, e reuniu­se nesta quarta (02), em Brasília, paradiscutir alterações no projeto, como o objetivo do deputado Roman, de alterar e incluir justiça tarifária e social. “Quando a CDE foi criada em 2002, foi com o objetivo de criar a justiça tarifária porque não havia interligação entre o Norte e Nordeste e o sistema elétrico nacional, e hoje ela existe, o que torna desigual”, completa o parlamentar.

O atual projeto prevê que a permanência das novas despesas na conta da CDE, impostas pelo Governo Federal em 2012 ao consumidor brasileiro, fique condicionada ao aporte do Governo Federal de recursos do Tesouro Nacional para pagamento das mesmas. O valor da cota da CDE, por MWh, paga pelos consumidores do Sudoeste/Centro­Oeste Sul ficou 4,5 vezes maior em relação aos consumidores do Norte e Nordeste. O resultado disso é que hoje, os pobres da região Sul, Sudeste e Centro­Oeste estão subsidiando o consumo dos ricos do Norte e Nordeste. “Se o que é pago pela região Sul e Centro­Oeste, e para o Norte e Nordeste, fosse realmente para as famílias de baixa renda, não teria problema algum, pois entra na questão da igualdade social. Mas ocorre que a rede de energia não diferencia se ela irá entrar na casa de uma família de baixa renda, ou se ela irá entrar em uma família rica. Portanto, muitos pobres da região Sul e Sudeste estão pagando a conta de alguns ricos da região Norte e Nordeste”, declarou Roman.

Por este motivo, o projeto prevê corrigir esta injustiça social, que as quotas anuais da CDE sejam pagas de forma proporcional aos mercados dos agentes que comercializam energia elétrica. Fazendo com que permaneçam os subsídios oferecidos através da CDE, aos consumidores de baixa renda, energia rural e luz para todos.

Outro aspecto importante do projeto inicial da CDE era de universalizar o serviço de energia elétrica, subvencionar os consumidores residenciais ­ tarifa social, promover competitividade das energias alternativas.

As alterações feitas pelo Governo na MP 579 para baixar a tarifa da energia fizeram com que as despesas da CDE aumentassem em 760%, passando de 3.3 bi em 2012 para R$ 25,2 bi em 2015. Em 2013 e 2014 o Tesouro aportou 20 bilhões na CDE e nenhum aporte em 2015. Daí que resultou o aumento de tarifa para o consumidor. Com este projeto, espera­se que o governo volte a aportar recursos do Tesouro na CDE. Se aceito, evitará que a conta de energia continue a subir, dificultando a retomada da economia e retirando a competitividade da produção brasileira, além de onerar as famílias.